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Termos de uso

1 – Objetivo

Este site – www.regatec.com.br – é de propriedade, mantido, e operado por Regatec Sistemas de Irrigação Ltda (aqui denominada “REGATEC”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 38.990.552/0001-67, com sede na Rua Armênia, 870 – Presidente Altino, Osasco – SP.

Este documento relaciona os termos e condições que devem ser observados pela REGATEC e pelos Usuários, na utilização do Site, de suas ferramentas e de suas funcionalidades.

A REGATEC faculta acesso e utilização do Site a quaisquer Usuários.

Ao navegar no Site, o Usuário declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso.

 

2 – Regras de utilização do Site

O Usuário obriga-se a respeitar estes Termos e Condições de Uso, observando a legislação vigente, os costumes e a ordem pública e concorda que não poderá: (i) lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento; (ii) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Site, em condições adequadas, aos demais Usuários; (iii) acessar ilicitamente o Site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Site ou à REGATEC sob qualquer meio ou forma; (iv) difundir programas ou vírus suscetíveis de causar danos de qualquer natureza à REGATEC, a seus equipamentos e sistemas ou a terceiros; (v) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no Site para obtenção de informações, conteúdos e serviços; (vi) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à REGATEC ou a outros Usuários; (vii) acessar áreas de programação do Site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do Site; (viii) realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do Site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da REGATEC (inclusive de Propriedade Intelectual da REGATEC e/ou de terceiros); (ix) interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o Site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Site, devendo acessar o Site apenas para fins lícitos e autorizados; (x) utilizar o domínio da REGATEC para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio Usuário ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a REGATEC ou terceiros; (xi) utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do Site para fins não permitidos ou ilícitos, (xii) utilizar as ferramentas e funcionalidades do Site para difundir mensagens não relacionadas com o Site ou com as finalidades do Site, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social.

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a REGATEC de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida em nome próprio ou por qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Site.

A REGATEC poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao Site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do Usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

 

3 – Dados pessoais, privacidade e segurança

A REGATEC dispõe de regras específicas para regular a coleta, guarda, segurança e utilização de dados pessoais, estabelecidas em sua Política de Privacidade, que se encontra disponível neste Site.

 

4 – Isenção de garantias:

Apesar dos melhores esforços da REGATEC no sentido de fornecer informações precisas, atualizadas, corretas e completas, o Site poderá conter erros técnicos, inconsistências ou erros tipográficos. O Site, seu conteúdo, suas funcionalidades e ferramentas são disponibilizados pela REGATEC tal qual expostos e oferecidos na Internet, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto aos seguintes itens: (i) atendimento, pelo Site ou por seu conteúdo das expectativas dos Usuários; (ii) continuidade do acesso ao Site ou a seu conteúdo; (iii) adequação da qualidade do Site ou de seu conteúdo para um determinado fim; e (iv) correção de defeitos, erros ou falhas no Site ou em seu conteúdo.

A REGATEC reserva-se o direito de unilateralmente modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o Site bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento do Site, inclusive o seu cancelamento.

 

5 – Responsabilidades

A REGATEC engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o Usuário. O Usuário é o único responsável pela utilização do Site, de suas ferramentas e funcionalidades. Em nenhuma hipótese, a REGATEC ou seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, direto ou indireto, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento adotado em relação à utilização do Site, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas.

A responsabilidade da REGATEC fica excluída em determinadas circunstâncias que causem danos e prejuízos ao Usuário, notadamente, em razão: (i) da indisponibilidade ou funcionamento parcial do Site e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos; (ii) sites de internet acessíveis por links incluídos no Site; (iii) uso do Site em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com as Políticas; (iv) uso do Site em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública; (v) falhas no Site, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do Usuário; (vi) distorções que as imagens dos produtos possam apresentar, ressaltado o caráter meramente ilustrativo de tais imagens; entre outras.

 

6 – Links para outros websites

O Site pode conter links para sites de terceiros, os quais são inseridos apenas para conveniência do Usuário. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da REGATEC sobre os sites, respectivos conteúdos ou titulares.

O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido por esses Termos e Condições de Uso e, por isso, a REGATEC recomenda que o Usuário consulte os termos e condições de uso estabelecidos por cada site vinculado aos links inseridos no Site.

A REGATEC não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados no Site ou em qualquer site de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados no Site.

 

7 – Aplicações de Internet ou vírus de computador

Em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de Internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no Site. Vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente do Site.

A REGATEC não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos Usuários devido ao acesso, utilização ou navegação no Site, ou ainda pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.

 

8 – Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site – incluindo o nome de domínio [regatec.com.br], programas, bases de dados, arquivos, textos, imagens, vídeos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos – foi criado, desenvolvido ou cedido à REGATEC, é de propriedade da REGATEC ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

O Usuário, ao acessar o Site, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da REGATEC, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no Site ou que venham a ser disponibilizados no Site. O acesso ao Site e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre o qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido.

O Usuário não está autorizado, sem a autorização prévia e por escrito da REGATEC, a utilizar, explorar, imitar, reproduzir, integral ou parcial, sob qualquer forma ou pretexto, as Marcas, as obras, o conteúdo do Site, os materiais veiculados no Site ou qualquer Propriedade Intelectual da REGATEC.

O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas da REGATEC ou de terceiros, respondendo civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.

 

9 – Comunicações

A REGATEC disponibiliza um formulário de contato para receber todos as comunicações que o Usuário desejar fazer. Os endereços de e-mail e telefone para contato estão disponíveis na aba ‘Contato’ no Site, nos quais os colaboradores ficam disponíveis para atendimento de Segunda à Sexta das 09h às 18h.

 

10 – Vigência e Atualizações

Estes Termos e Condições de Uso têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o Site estiver ativo.

A REGATEC poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso.

 

11 – Lei aplicável e Foro de Eleição

O Site é controlado, operado e administrado pela REGATEC na cidade de Osasco, Estado de São Paulo, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o Site, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil.

A REGATEC e o Usuário concordam que o foro da comarca de Osasco, onde se encontra a sede da REGATEC, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do Site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

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